Nota sobre redução de orçamento do INPE

Nota sobre redução de orçamento do INPE

A ABPG-INPE, com o apoio da ANPG, publicou uma nota demonstrando indignação quanto à situação orçamentária imposta ao INPE. Em 2021, houve uma redução de 13% do seu orçamento em relação ao ano anterior. Além disso, parte dos R$76 milhões aprovados está contingenciada. A nota se encontra abaixo e o documento original pode ser acessado aqui.

São José dos Campos, 16 de junho de 2021.

NOTA SOBRE A REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DO INPE

A Associação de Bolsistas, Pós-Graduandos e Pós-Graduados (ABPG) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) vem, por meio desta nota, manifestar indignação pela falta de recursos minimamente suficientes para manter o funcionamento das atividades do INPE, e solicita aos órgãos competentes que prevejam ações para mitigar a ameaça de interrupção de atividades.

Assim como as Instituições de Ensino Superior públicas, o INPE vem sofrendo sucessivas reduções em seu orçamento. Os recursos para 2021, disponibilizados pela Lei Orçamentária Anual, representam uma redução de 18% em relação ao ano anterior. Apesar da verba aprovada ter sido de R$76 milhões, foram liberados R$44 milhões, ficando mais de R$30 milhões contingenciados. Essa redução impede que o Instituto cumpra seus compromissos e instaura uma situação insustentável, obrigando a adoção de medidas drásticas para que o orçamento seja cumprido.

Até o momento, o INPE tem buscado maneiras de reduzir gastos em todas as unidades. Todavia, o orçamento insuficiente já começa a afetar alguns serviços: foi pedido o cancelamento, junto à Agência Espacial Brasileira, das imagens do satélite Resourcesat. Esse sistema de Observação da Terra é próprio para trabalhos na área de agricultura, levantamentos de uso e cobertura da terra, monitoramento de safras, além de atuar em estudos de áreas urbanas e cartografia.

Com o seu funcionamento ameaçado, o Laboratório de Integração e Testes (LIT) também enfrenta possibilidade de interrupção de suas atividades devido à insuficiência de recursos. Constituindo o maior laboratório deste tipo na América do Sul, o LIT possibilita a montagem, integração, testes e gerenciamento de sistemas e subsistemas espaciais, como o Amazônia 1, o primeiro satélite de Observação da Terra exclusivamente projetado, integrado, testado e operado através de tecnologia brasileira, cujas atividades foram realizadas no LIT, demonstrando tamanha importância para o cenário científico/tecnológico nacional.

Ainda, existe a perspectiva de desligamento do supercomputador Tupã para economia de energia. O Tupã é responsável pela previsão meteorológica e climática do Brasil e apoia os relatórios elaborados pelo Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE). Esses dados e estudos são essenciais ao avanço da ciência, mas também à gestão pública, haja vista que são importantes instrumentos para que os órgãos federais deliberem sobre as questões relacionadas ao clima. Caso o desligamento seja realizado, esse episódio será um marco na história e trará impactos negativos para todos os setores.

A ausência de dados de monitoramento do ambiente dentro da série histórica compromete a qualidade de modelos preditivos e afeta a capacidade de responder adequadamente aos eventos climáticos. Seguramente, essa redução no orçamento, traduzida em limitações ao funcionamento do Instituto, é uma ameaça à ciência e à sociedade brasileira.

Com isso, a ABPG-INPE manifesta sua indignação em relação à atual situação orçamentária imposta ao INPE e reitera a importância de que sejam disponibilizados recursos suficientes para a manutenção das atividades realizadas pelo Instituto.

 

Atenciosamente,

Diretoria ABPG-INPE
Gestão 2020-2021

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